ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
EXTRATO DO CONTRATO Nº159/2022
CONTRATADO: R. FONTANA LOPES - ME
CNPJ 11.393.833/0001-86
VALOR GLOBAL R$ 170.050,00
VIGÊNCIA: 31/12/2022
ASSINATURA: 14 DE SETEMBRO DE 2022
AVISO DE EDITAL
CARTA CONVITE Nº 010/2022
A Prefeitura Municipal de Sena Madureira - AC, através de sua Comissão Permanente de Licitação, nomeada através do Decreto 007/2022 de 12 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.204, página 110, do dia 14 de janeiro de 2022, para o conhecimento dos interessados que estará reunida no dia 12 de setembro, às 14h (horário local/AC) na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, com endereço na Avenida Avelino Chaves nº 816, Centro em Sena Madureira/AC, a fim de receber, abrir e examinar os Envelopes contendo as Propostas e os Documentos de Habilitação dos interessados em participar da licitação na modalidade CARTA CONVITE Nº 010/2022, do tipo MENOR VALOR POR ITEM para AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, EQUIPAMENTOS, COMPUTADORES, IMPRESSORAS E MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO. Com obediência a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 que instituiu o Estatuto Nacional da ME e EPP, bem como a Lei Complementar 147/2014 de 07 de agosto de 2014 e Lei Complementar Estadual nº 126/2003, realizará licitação na modalidade CARTA CONVITE. EDITAL EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), MICROEMPREENDEDOR INVIDIDUAL (MEI) E EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI), NOS TERMOS DO ART. 3º E 18 DA LC Nº 123/06 E LC Nº 147/14.
O presente edital poderá ser retirado na própria sede desta municipalidade, no horário das
08h às 12h, no período de 06/09 a 09/09/2022, no local acima indicado. Empresas, Representantes ou Interessados que acessarem o Edital, ficam obrigados a acompanhar o mural desta municipalidade, exposto em seu corredor central, com vista a possíveis alterações. Esta licitação foi regularmente autorizada pelo Prefeito Municipal de Sena Madureira-AC, conforme consta no protocolo e confirmado no processo administrativo do referido certame.
Sena Madureira - AC, 06 de setembro de 2022.
José Douglas Araújo de Farias
Presidente - CPL/PMSM
Decreto n° 020/2021
CC N°010/2022 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
DOEAC: 13.376
Página(s): 78
Data: 23/09/2022
*** Pasta do Processo ***