ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
 
 
1° ADITIVO - CONTRATO Nº142/2022
 
       CONTRATO N°142/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº142/2022
CONTRATADO: ADINN PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI
CNPJ N° 01.284.024/0001-36
VALOR GLOBAL: R$ 162.000,00
VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2022
DATA: 05 DE AGOSTO DE 2022
 
 
 
 
 
        EDITAL E ANEXOS
 
AVISO DE EDITAL
CARTA CONVITE N°007/2022
A Prefeitura Municipal de Sena Madureira - AC,
através de sua Comissão Permanente de Licitação,
nomeada através do Decreto 007/2022 de 12 de janeiro de 2022,
publicado no Diário Oficial do Estado no 13.204, página 110,
do dia 14 de janeiro de 2022,
para o conhecimento dos interessados que estará reunida no
dia 28 de julho, às 14h (horário local/AC)
na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, com endereço na
Avenida Avelino Chaves no 816, Centro em Sena Madureira/AC, a fim de receber, abrir e
examinar os Envelopes contendo as Propostas e os Documentos de Habilitação dos
interessados em participar da licitação na modalidade CARTA CONVITE No 007/2022, do tipo
MENOR VALOR POR ITEM para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS. Com obediência a Lei no
8.666/1993, Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006 que instituiu o Estatuto
Nacional da ME e EPP, bem como a Lei Complementar 147/2014 de 07 de agosto de 2014 e
Lei Complementar Estadual no 126/2003, realizará licitação na modalidade CARTA CONVITE.
EDITAL EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP),
MICROEMPREENDEDOR INVIDIDUAL (MEI) E EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DE
RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI), NOS TERMOS DO ART. 3o E 18 DA LC No 123/06 E
LC No 147/14.
 
O presente edital poderá ser retirado na própria sede desta municipalidade, no horário das
08h às 12h, no período de 25/07 a 27/07/2022, no local acima indicado.
Empresas, Representantes ou Interessados que acessarem o Edital, ficam obrigados a
acompanhar o mural desta municipalidade, exposto em seu corredor central, com vista a
possíveis alterações. Esta licitação foi regularmente autorizada pelo Prefeito Municipal de
Sena Madureira-AC, conforme consta no protocolo e confirmado no processo administrativo
do referido certame.
 
Sena Madureira - AC, 25 de julho de 2022.
 
José Douglas Araújo de Farias
Presidente - CPL/PMSM
Decreto n° 020/2021