CONTRATO N° 072/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2022
CONTRATADO: V.M.S. SOUZA IMP. & EXP - ULTRA ODONTO
CNPJ: 38.461.219/0001-60
VALOR: R$164.400,00
VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS
ASSINATURA: 01 DE ABRIL DE 2022.
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATORIO CARTA CONVITE Nº 002/2022
Para que produza os efeitos legais, em toda sua plenitude, e de acordo com os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação, consubstanciado no que fundamenta a Lei nº 8.666/93 e legislação complementar, torno público para conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas de que trata o processo licitatório na modalidade CARTA CONVITE nº 002/2022, que tem como objeto: contratação de pessoa jurídica, para fornecimento de medicamentos emergenciais, SOB O MENOR PREÇO POR ITEM, conforme as condições e especificações técnicas constantes no edital e seus anexos, conforme o Termo de Referência. A CPL/PMSM, por unanimidade de seus membros, julgou vencedora, pelo critério de menor valor unitário por item licitado, a empresa V.M.S. SOUZA IMP. & EXP - ULTRA ODONTO, inscrita no CNPJ nº 38.461.219/0001-60, foi em toda sua tramitação atendida à legislação pertinente.
 
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO o processo licitatório Carta Convite nº 002/2022 em favor da empresa: V.M.S. SOUZA IMP & EXP ULTRA ODONTO, inscrita no CNPJ nº 38.461.219/0001- 60, apresentou o menor preço por item para atendimento do objeto, totalizando o valor de R$164.400,00 (cento e sessenta e quatro mil e quatrocentos reais) a ser contratado, por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração Municipal.
 
Notifico e convoco a empresa supracitada, vencedora do certame, para no prazo de até 10 (dez) dias úteis assinar o Termo Contratual, que terá suas cláusulas e condições reguladas pela Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
 
Sena Madureira – AC, 31 de março de 2022.
 
Osmar Serafim de Andrade
Prefeito do Município
 
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                                     EDITAL E ANEXOS
 
 
AVISO DE EDITAL
CARTA CONVITE N. º 002/2022

 A Prefeitura Municipal de Sena Madureira-Ac, através de sua Comissão Permanente de Licitação, nomeada através do Decreto nº 007/2022 de 12 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº. 13.204, pag. 110, de 14 de janeiro de 2022 para o conhecimento dos interessados que estará reunida no dia 30 de março de 2022, às 08h00min horas(Horário local/AC), na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, situada à Avenida Avelino Chaves nº 816, Centro, Sena Madureira – Acre, Centro, nesta cidade, a fim de receber, abrir e examinar os Envelopes contendo as Propostas e os Documentos dos interessados em participar da licitação na modalidade CARTA CONVITE N.º 002/2022, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS FARMACOLOGICOS EMERGENCIAIS para atender demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Com obediência a Lei Nº. 8.666/93 (e suas alterações posteriores), e a Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da ME e EPP, bem como a Lei 147/2014, de 7 de agosto de 2014, LEI Estadual COMPLEMENTAR N. 126/03, realizará licitação na modalidade CARTA CONVITE.

EDITAL EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), NOS TERMOS DO ART. 3º E ART. 18 E DA LEI
COMPLEMENTAR 123/06 E LEI COMPLEMENTAR 147/14.

O presente edital poderá ser retirado na própria sede desta municipalidade, no horário de
08h00min as 12h00min horas, no período de 24/03 a 30/03/2022, no local acima indicado.
Empresas, Representantes ou Interessados que acessarem o Edital, ficam obrigados a
acompanhar o mural desta municipalidade, exposto em seu corredor, com vista a possíveis
alterações. Esta licitação foi regularmente autorizada pelo Prefeito Municipal de Sena Madureira-Ac, conforme consta no protocolo e confirmado no processo administrativo do referido certame.

I - DO OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR E
LABORATORIAL DE ODONTOLOGIA E ENFERMAGEM PARA ATENDERA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Sena Madureira - AC, 30 de março de 2022.
José Douglas Araújo de Farias
Presidente da Comissão de Licitação