ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
Portaria N°180/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°111 2025
EXTRATO DO CONTRATO N°111/2025
Portaria N°183/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°109 2025
EXTRATO DO CONTRATO N°109/2025
EXTRATO DOS CONTRATOS Nº110, 109, 108, 107 e 106/2025
Portaria N°179/2025/Tornar sem efeito a PUBLICAÇÃO-CT N°109/2025
PROCESSO ADM. N°4999/2025
ATA N°002/2025 - PP SRP N°012/2024 - Prefeitura de Epitaciolândia
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TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo n. o 4999/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Sena Madureira, no qual solicita a adesão a Ata de Registro de Preço n.o 002/2025, na modalidade de Pregão Presencial SRP n°012/2024, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Epitaciolândia/AC.
 
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n. o 227/2025, que versa sobre a legalidade da adesão da Ata de Registro de Preço.
 
CONSIDERANDO o Documento de Oficialização da Demanda, bem como, as justificativas necessárias e os ofícios de solicitações de adesão ao órgão gerenciador e detentor da Ata de Registro de Preço para Contratação de empresa para aquisição de materiais médico-hospitalares de consumo, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Sena Madureira/AC.
 
CONSIDERANDO finalmente a manifestação positiva vislumbrando-se o Interesse Público em nosso município, com base na legislação aplicável ao caso, ADE-RIR a Ata de Registro de Preço, com fundamento no Art. 86, § 4o, da Lei 14.133/2021, para a contratação das empresas DELTA IMP. & EXP. EIRELI – CNPJ no28.651.546/0001-21, IMED MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ no 30.556.893/0001-17, JPMED DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO – CNPJ no 46.019.525/0001-70, MD IMP. E EXP EIRELI – CNPJ no 27.664.758/0001-80 e ODONTO-PLUS COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA – CNPJ no 01.070.964/0001-79, detentora da Ata de Registro de Preço no 002/2025, cujo valor corresponde a importância de R$ 408.850,00 (quatrocentos e oito mil e oitocentos e cinquenta reais), a partir da assinatura do contrato até o fim do exercício financeiro de 2025.
 
No mais, informo que a despesa estimada para referida contratação ocorrerá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Órgão:
Cód. Órgão / Unidade Executora Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte de Recurso
15.001 10.122.0001.2.040 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde. 3.3.90.30.00.00 500
15.002 10.122.0001.1.164 – Incentivo Financeiro para Equipe de Saúde Bucal 3.3.90.30.00.00 600
15.002 10.122.0001.1.165 – Equipe de Saúde Família Ribeirinha – ESFRB 3.3.90.30.00.00 600
15.002 10.122.0001.1.169 – Incentivo Financeiro da APS – Equipe de Saúde da Família/ESF 3.3.90.30.00.00 600
15.002 10.122.0001.1.170 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de APS 3.3.90.30.00.00 600
 
Sena Madureira/AC, 14 de outubro de 2025.
 
Gehlen Diniz Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira