ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°073/2025
Alterar a qualificação da Contratada do Contrato 
        CONTRATO Nº073/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº073/2025
PROCESSO ADM. N°462/2025
CONTRATADO: MAMORÉ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA EPP
CNPJ 19.614.838/0001-01
VALOR R$ 360.000,00
VIGÊNCIA:  até o final do exercício financeiro de 2025
DATA DA ASSINATURA: 23/05/2025
 
 
 
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO N.o 00462/2025
PARECER JURÍDICO N.o 076/2025
Efetivação de Adesão à Ata de Registro de Preços n.o 002/2024

CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo No 00462/2025 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Sena Madureira, no qual solicita a adesão a Ata de Registro de Preço no 19/2024, na modalidade de pregão, na forma de Registro de Preços no 90010/2024, gerenciada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA (UASG:13005).

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico No 076/2025, que versa sobre a legalidade da adesão da Ata de Registro de Preço.

CONSIDERANDO o Documento de Oficialização da Demanda, bem como, as justificativas necessárias e os ofícios de solicitações de adesão ao órgão gerenciador e detentor da Ata de Registro de Preço para a aquisição de máquinas pesadas, com o intuito de atender as demandas da Prefeitura Municipal de Sena Madureira.

CONSIDERANDO finalmente a manifestação positiva vislumbrando-se o Interesse Público em nosso município, com base na legislação aplicável ao caso, ADERIR a Ata de Registro de Preço, com fundamento no Art. 86, § 4o, da Lei 14.133/2021, para a contratação da empresa MAMORÉ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA EPP – CNPJ no 19.614.838/0001-01, detentor da Ata de Registro de Preço no 02/2024, referente ao item 28, cujo valor corresponde a importância de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), até o final do exercício financeiro a partir da assinatura do contrato.

No mais, informo que a despesa estimada para referida contratação por inexigibilidade de licitação ocorrerá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
ÓRGÃO - 04 - Secretaria Municipal de Administração, UNIDADE 01 – Gabinete da Secretaria de Administração, PROGRAMA DE TRABALHO – 04.122.0002.2.003 – Manutenção da Secretaria de Administração, ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes; e FONTE DE RECURSOS: 501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS; CÓDIGO
REDUZIDO: 31.

Prefeito Municipal de Sena Madureira

Data de Assinatura: 22 de maio de 2025.

Assina: Gehlen Diniz Andrade, Prefeito de Sena Madureira.
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EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO N°462/2025
PARECER JURÍDICO N°076/2025
Efetivação de Adesão à Ata de Registro de Preços n.o 002/2024
CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo No 00462/2025 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Sena Madureira, no qual solicita a adesão a Ata de Registro de Preço no 19/2024, na modalidade de pregão, na forma de Registro de Preços no 90010/2024, gerenciada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA (UASG:13005).
 
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico No 076/2025, que versa sobre a legalidade da adesão da Ata de Registro de Preço.
 
CONSIDERANDO o Documento de Oficialização da Demanda, bem como, as justificativas necessárias e os ofícios de solicitações de adesão ao órgão gerenciador e detentor da Ata de Registro de Preço para a aquisição de máquinas pesadas, com o intuito de atender as demandas da Prefeitura Municipal de Sena Madureira.
 
CONSIDERANDO finalmente a manifestação positiva vislumbrando-se o Interesse Público em nosso município, com base na legislação aplicável ao caso, ADERIR a Ata de Registro de Preço, com fundamento no Art. 86, § 4o, da Lei 14.133/2021, para a contratação da empresa MAMORÉ MÁQUI-
NAS AGRÍCOLAS LTDA EPP – CNPJ no 19.614.838/0001-01, detentor da Ata de Registro de Preço no 02/2024, referente ao item 28, cujo valor corresponde a importância de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), até o final do exercício financeiro a partir da assinatura do contrato. No mais, informo que a despesa estimada para referida contratação por inexigibilidade de licitação ocorrerá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
ÓRGÃO - 04 - Secretaria Municipal de Administração, UNIDADE 01 – Gabinete da Secretaria de Administração, PROGRAMA DE TRABALHO – 04.122.0002.2.003 – Manutenção da Secretaria de
Administração, ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes; e FONTE DE RECURSOS: 501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS;
CÓDIGO REDUZIDO: 31.
 
Prefeito Municipal de Sena Madureira
Data de Assinatura: 22 de maio de 2025.
Assina: Gehlen Diniz Andrade,
Prefeito de Sena Madureira.