ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
         CONTRATO N°070 2025
EXTRATO DO CONTRATO N°070/2025
PROCESSO ADM. N°1962/2025
ATA N°023/2024 - Concorrência N°05/2024 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul
CONTRATADO: C. PINHEIRO LIMA CONSTRUTORA LTDA
CNPJ N° 05.989.042/0001-10
VALOR R$ 6.150.000,00
VIGÊNCIA: 06 Meses
DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025
 
 
 
TERMO DE ADESÃO 
À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO N.º 3206/2025
PARECER JURÍDICO N.º 3206/2025
Efetivação de Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 023/2024 Declaro para os devidos fins que a Prefeitura Municipal de Sena Madureira - AC adere à Ata de Registro de Preços n° 023/2024, oriunda da Concorrência Eletrônica SRP n. º 005/2024, cujo órgão gerenciador é a Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras. O Registro de Preços tem validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de engenharia, abrangendo a execução, manutenção, recuperação e recomposição de pavimentos, reparos nas redes de drenagem, água e esgoto, bem como a execução e reparos de calçadas e demais dispositivos urbanos correlatos, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos. O montante aderido pelo Município de Sena Madureira - AC corresponde a R$ 6.150.000,00 (seis milhões cento e cinquenta mil reais), equivalente a 50% do valor total da ata, respeitando-se as condições e quantitativos estabelecidos no instrumento convocatório e na proposta vencedora. Sendo assim, ficam mantidos todos os termos e condições da Ata de Registro de Preços n. º 023/2024, garantindo-se a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na execução do contrato.
 
Sena Madureira - AC, 30 de maio de 2025.
 
Gehlen Diniz Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira