ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
        CONTRATO Nº 028/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2024
CONTRATADO: EVOKS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ: 37.790.246/0001-14
VALOR R$ 759.600,00
VIGÊNCIA: ATÉ 26 DE AGOSTO DE 2024
DATA: 26 DE FEVEREIRO DE 2024
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a possibilidade da CARONA em conformidade ao disposto no Decreto Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a CARONA Nº 014/2023.
Autorizo em consequência, a proceder-se à Aquisição nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
Contratação de pessoa jurídica para Aquisição de Equipamentos de Construção, em conformidade com o Convênio nº 942383/2023– Ministério da Defesa, para atender as necessidades da Prefeitura de Sena Madureira/Acre.
Favorecido: EVOKS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.790.246/0001-14.
Valor total: R$ 759.600,00 (setecentos e cinquenta e nove mil e seiscentos reais)
Fundamento Legal Decreto Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
Justificativa anexa nos autos do processo de CARONA Nº 014/2023.
Dotação orçamentária: Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Projeto/atividade: 1009 – Aquisição de Maquinas e Equipamentos
Elemento de Despesas: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Fonte: 501 e 700 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial 
à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Sena Madureira - Acre, 06 de novembro de 2023.
Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira