ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
CONTRATON°119/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº119/2023
Convênio nº 938191/2022
ATA N°029/2022 - PE N°010/2023 - Pref. de Epitaciolândia
CONTRATADO: WC VEÍCULOS & MÁQUINAS LTDA
CNPJ 21.744.769/0001-94
VALOR R$ 860.000,00
VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2023
DATA: 10 DE NOVEMBRO DE 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamentejustificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê
a possibilidade da CARONA em conformidade ao disposto no
Decreto Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, CONSIDERANDO que
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as
exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas,
em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO
a CARONA Nº 011/2023.
Autorizo em consequência, a proceder-se à Aquisição nos termosda adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação,
conforme abaixo descrito:
Contratação de pessoa jurídica para Aquisição de Equipamentos de
Construção, em conformidade com o Convênio nº 938191/2022–Ministério da Defesa, para atender as necessidades da Prefeitura
de Sena Madureira/Acre.
Favorecido: WC VEÍCULOS & MÁQUINAS LTDA,inscrita no CNPJ nº 21.744.769/0001-94.
Valor total: R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais).
Fundamento Legal Decreto Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
Justificativa anexa nos autos do processo de CARONA Nº 011/2023.
Dotação orçamentária: Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Obras e
Urbanismo
Projeto/atividade: 1009 – Aquisição de Maquinas e Equipamentos
Elemento de Despesas: 44.90.52.00 – Equipamento e MaterialPermanenteFonte: 501 e 700
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial
à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após,
seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Sena Madureira - Acre, 01 de novembro de 2023.
Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira
Adesão/Carona N°011/2023 Equipamentos de Construção/Convênio nº 938191/2022
DOEAC: 13.654
Página(s): 172
Data: 14/11/2023