ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
         CONTRATO N°104/2024
EXTRATO DO CONTRATO N°104/2024
PROCESSO ADM. N°/2024
ATA N°049/2024 - PE SRP N°206/2024 - Sec. de Estado da Casa Civil - Acre
CONTRATADO: AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 
CNPJ  04.582.979/0001-04
VALOR R$ $ 488.944,00
VIGÊNCIA: 30/12/2024
DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, 
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a possibilidade da CARONA em conformidade ao disposto no Decreto Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013,
 
CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a CARONA Nº 009/2024.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da homologação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
Aquisição de veículos para atender a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Sena Madureira e seus respectivos programas do SUS.

Favorecido: AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Valor total: R$ 488.994,00
(quatrocentos e oitenta e oito mil e novecentos e noventa e quatro reais).

Fundamento Legal Decreto Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
Justificativa anexa nos autos do processo da CARONA Nº 009/2024.
Dotação orçamentária: Órgão: 15 (Secretaria Municipal de Saúde) - Funcional: 1.176 - Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Fonte: 601 - Ficha: 23.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Sena Madureira - Acre, 25 de julho de 2024.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira