ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 

1° TERMO ADITIVO
Prorrogado por mais 12 MESES,  ATÉ 31/12/2024
 
     CONTRATO N°071/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°071/2023
ATA N°026/2022- PE SRP N°032/2022 - EMURB
CONTRATADO: J. L. CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ N° 01.070.951/0001-09
VALOR GLOBAL R$ R$ 3.731.185,00
VIGÊNCIA: 
DATA: 
 
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a
possibilidade da CARONA em conformidade ao disposto no Decreto
Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, CONSIDERANDO que A
COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências
legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial
ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a CARONA
Nº 006/2023.
Autorizo em consequência, a proceder-se a contratação nos termos
do processo, expedido pela Comissão Permanente de Licitação,
conforme abaixo descrito:
Contratação de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviço
de locação de máquinas pesadas e equipamentos, com operador.
Favorecida: J. L. CONSTRUÇÕES LTDA.
Valor total: R$ 3.731.185,00
(três milhões, setecentos e trinta e um mil e cento e oitenta e cinco reais).
Fundamento Legal Decreto Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
Justificativa anexa nos autos do processo de CARONA Nº 006/2023.
Dotação orçamentária: Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Obras e
Urbanismo - Unidade Orçamentária: 01 - Projeto/Atividade: 2.023 - Elemento de 
Despesa: 3.3.90.39, 3.3.90.36 - Fonte: 501 - Código reduzido: 353, 352.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial 
à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, 
seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Sena Madureira - Acre, 31 de maio de 2023.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira