ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
CONTRATO N°084/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº084/2024
PROCESSO ADM. N°/2024
CONTRATADO: ACRE COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDACNPJ N°63.605.653/0001-14
VALOR R$ 216.580,00
VIGÊNCIA: 31/12/2024
DATA DA ASSINATURA: 14/06/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a possibilidade da CARONA em conformidade ao disposto no Decreto Nº 7.892, de 23 de janeiro de
2013, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram
cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO
a CARONA Nº 005/2024.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da homologação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
Contratação de empresa para aquisição de veículo tipo passeio para atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social
de Sena Madureira.
Favorecido: ACRE COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA.
Valor total: R$ 216.580,00 (duzentos e dezesseis mil e quinhentos e oitenta reais).
Fundamento Legal Decreto Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
Justificativa anexa nos autos do processo da CARONA Nº 005/2024.
Dotação orçamentária: Órgão - 06 (SEMCIAS) - Funcional: 1.066 - Elemento
de Despesa: 44.90.52.00 - Fonte: 660.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à
prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Sena Madureira - Acre, 10 de junho de 2024.
Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira
Adesão/Carona N°005/2024 Veículo, Tipo Passeio Sedan/Sec. de Assistência Social
DOEAC: 13.801
Página(s): 244
Data: 21/06/2024