ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
     CONTRATO N°040/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº040/2023
Convênio nº904309/2020
ATA N°005/2022 - PE SRP N°006/2022 – MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONTRATADO:  XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA
CNPJ N° 14.707.364/0001-10
VALOR R$ 629.000,00
VIGÊNCIA: ATÉ 26/10/2023
DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023
 
 
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo
devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a possibilidade
da CARONA em conformidade ao disposto no Decreto Nº 7.892,
de 23 de janeiro de 2013,
 
CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que
foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições
que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26
da Lei de Licitações, RATIFICO a CARONA Nº 002/2023.

Autorizo em consequência, a proceder-se à Aquisição nos termos
da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação,
conforme abaixo descrito:
Contratação de pessoa jurídica para Aquisição de Equipamentos de
Construção, em conformidade com o Convênio nº 904309/2020,
para atender as necessidades da Prefeitura de Sena Madureira/Acre.

Favorecido: XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA.
Valor total: R$ 629.000,00 (seiscentos e vinte e nove mil reais).

Fundamento Legal Decreto Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
Justificativa anexa nos autos do processo de CARONA Nº 002/2023.
Dotação orçamentária: Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Obras e
Urbanismo
Projeto/atividade: 1009 – Aquisição de Maquinas e Equipamentos
Elemento de Despesas: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Fonte: 001 e 006
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial
à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após,
seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Sena Madureira - Acre, 24 de abril de 2023.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira