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Adesão/Carona N°002/2023 - Equipamentos de Construção - Convênio nº904309/2020

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA

 

 

     CONTRATO N°040/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº040/2023

Convênio nº904309/2020

ATA N°005/2022 - PE SRP N°006/2022 – MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONTRATADO:  XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA

CNPJ N° 14.707.364/0001-10
VALOR R$ 629.000,00
VIGÊNCIA: ATÉ 26/10/2023
DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023

 

 

 

 

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo

devidamente justificado,

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a possibilidade

da CARONA em conformidade ao disposto no Decreto Nº 7.892,

de 23 de janeiro de 2013,

 

CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que

foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições

que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26

da Lei de Licitações, RATIFICO a CARONA Nº 002/2023.


Autorizo em consequência, a proceder-se à Aquisição nos termos

da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação,

conforme abaixo descrito:
Contratação de pessoa jurídica para Aquisição de Equipamentos de
Construção, em conformidade com o Convênio nº 904309/2020,

para atender as necessidades da Prefeitura de Sena Madureira/Acre.


Favorecido: XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA.
Valor total: R$ 629.000,00 (seiscentos e vinte e nove mil reais).


Fundamento Legal Decreto Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
Justificativa anexa nos autos do processo de CARONA Nº 002/2023.
Dotação orçamentária: Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Obras e
Urbanismo
Projeto/atividade: 1009 – Aquisição de Maquinas e Equipamentos
Elemento de Despesas: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Fonte: 001 e 006
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial
à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após,
seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.


Sena Madureira - Acre, 24 de abril de 2023.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira

Adesão/Carona N°002/2023 - Equipamentos de Construção - Convênio nº904309/2020

  • DOEAC: 13.520

    Página(s):157

    Data: 27/04/2023

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