ATA - PP SRP N°044/2019 - Pref. de Cruzeiro do Sul
CONTRATADO: J.A DA SILVA WALTER-ME
CNPJ: 07.941.947/0001-46
Valor Total R$ 263.045,00
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo
devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a possibilidade
da CARONA em conformidade ao disposto no Decreto Nº 7.892,
de 23 de janeiro de 2013,
 
CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que
foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições
que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26
da Lei de Licitações, RATIFICO a CARONA Nº 001/2020.

Autorizo em consequência, a proceder-se à Aquisição nos termos
da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação,
conforme abaixo descrito:
Contratação de pessoa jurídica para aquisição de material gráfico,
para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Sena Madureira.
Favorecido: J.A DA SILVA WALTER-ME
Valor Total R$ 263.045,00
(Duzentos e sessenta e três mil e quarentae cinco reais).

Fundamento Legal Decreto Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
Justificativa Anexa nos autos do processo de CARONA Nº 001/2020.

Dotação orçamentária:
 Órgão: 15 –
Unidade Orçamentária: 01-10 -
Proj/Ativ: 2.040 -
Elemento de Despesa 33.90.39 -
Fonte: 001 e 014.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal,
em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal
nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente
autuado e arquivado.

Sena Madureira – Acre, 09 de junho de 2020.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira