TERMO DE RATIFICAÇÃO


À vista dos elementos contidos no presente processo

devidamente justificado,

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a possibilidade

da CARONA em conformidade ao disposto no Decreto Nº 7.892,

de 23 de janeiro de 2013,

 

CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que

foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições

que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26

da Lei de Licitações, RATIFICO a CARONA Nº 001/2020.


Autorizo em consequência, a proceder-se à Aquisição nos termos

da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação,

conforme abaixo descrito:
Contratação de pessoa jurídica para aquisição de material gráfico,

para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do

Município de Sena Madureira.
Favorecido: J.A DA SILVA WALTER-ME
Valor Total R$ 263.045,00

(Duzentos e sessenta e três mil e quarentae cinco reais).


Fundamento Legal Decreto Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
Justificativa Anexa nos autos do processo de CARONA Nº 001/2020.


Dotação orçamentária:
 Órgão: 15 –

Unidade Orçamentária: 01-10 -

Proj/Ativ: 2.040 -

Elemento de Despesa 33.90.39 -

Fonte: 001 e 014.


Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal,

em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal

nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente

autuado e arquivado.


Sena Madureira – Acre, 09 de junho de 2020.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira

Adesão/Carona N° 001/2020 - Material Gráfico

Ano
Meses
Publicação
Situação/Status
Órgão
  • DOEAC: 12.816

    Página(s): 50-51

    Data:  10/06/2020

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