top of page

Sena Madureira não está impossibilitada de receber recursos federais ou realizar convênios


Assessoria de Comunicação

Terça-Feira, 09 de Maio de 2023


Ao contrário do que foi noticiado em alguns meio de comunicação do município, a Prefeitura de Sena Madureira NÃO está impossibilitada de receber recursos federais ou celebrar convênios.


Isso porque no ano de 2021, o então Presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de n° 14.143 que permite transferências voluntárias a municípios com menos de 50 mil habitantes (Caso de Sena Madureira) mesmo a Prefeitura estando inadimplente perante cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis, e fiscais.


A administração municipal informa ainda que a assessoria jurídica cuidando dos trâmites legais para solucionar qualquer pendência relacionada a municipalidade, e reafirma que o município está apto a receber recursos oriundos do Governo Federal.

Comments


bottom of page