Prefeitura e Conselho Tutelar apresentam ações de combate ao trabalho infantil no município

Assessoria de Imprensa

O dia 12 de junho é uma das datas mais esperadas ao longo do ano por ser reconhecida como o Dia dos Namorados. Apesar de ser um dia especial para os casais apaixonados, também é importante destacar que nessa mesma data é celebrado o Dia de Combate ao Trabalho Infantil, um assunto geralmente esquecido pela sociedade, mas que tem grande relevância em Sena Madureira e todo o país. A Prefeitura de Sena Madureira através da Secretaria Municipal de Assistência Social vem realizando diversas ações para combater este tipo de crime.

O combate ao trabalho infantil, comemorado no dia 12 de junho, tem ações que ocorrem durante os 365 dias do ano. O Conselho Tutelar traz alerta para a população a importância do artigo 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que fala sobre o dever de todos em preservar os direitos da criança e do adolescente. “Todos nós sabemos que lugar de criança não é trabalhando. Porém, sabemos que a realidade do Brasil não é essa, uma vez que temos muitos trabalhadores infantis. No dia 12 estaremos lembrando a população sobre a importância e o dever de manter crianças dentro da escola ao invés de trabalhar”, explica Emerson de Souza, conselheiro tutelar.

Além do Conselho Tutelar, existem também as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) que trabalha em parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). O programa foi implantado em Sena Madureira no ano de 2017 através do prefeito Mazinho Serafim e da então secretária de Assistência Social, Meire Serafim, hoje deputada estadual. O projeto visa atender as demanda do município e ajudar no combate ao trabalho infantil. O trabalho se iniciou com a então coordenadora Clemilda Silva, depois com a Assistente Social Thaynna Martins e hoje é coordenado pela assistente social Narciany Paula.

De acordo com a coordenadora do AEPETI, o programa recebe as informações de possíveis casos de trabalho infantil que são repassadas pelo conselho tutelar. “Após o recebimento das informações, nós repassamos as mesmas para a equipe multidisciplinar do CREAS, onde eles averiguam a situação daquela família. Acompanhamos a equipe técnica nas visitas para identificarmos se a criança está sendo vítima de trabalho infantil”, explica.

Antes da pandemia causada pela Covid-19, a coordenadora explica que diversas ações de prevenção e combate vinham ocorrendo durante todo o ano. Ações com o foco de identificar, destacar, sensibilizar e convocar a sociedade em geral para participar desta luta em defesa das crianças e adolescentes. “Essas ações que nós vínhamos realizando junto com o Conselho Tutelar, CREAS e demais programas sociais acontecem nas escolas, nos serviços de convivência (de 07 a 14 anos e 15 a 17 anos), nos encontros do Programa de Proteção Integral à Família (PAIF), que acontece no CRAS; Programa de Proteção Especializado à Família (PAEF) que funciona no CREAS. Realizamos também em locais públicos, eventos e festas com o intuito de conscientizar a população e identificar possíveis casos de trabalho infantil”, acrescenta a coordenadora.

Narciany ainda destaca que trabalho infantil não é aquele em que os pais ensinam as crianças a guardar os brinquedos, arrumar a cama, limpar ou onde sujou. “Trabalho infantil é todo aquele que tira a criança da escola, do aprendizado e impõe que ela venha realizar atividades de trabalho no lugar de adultos. Além de ser uma violação de direito, é crime”, finaliza.

Em Sena Madureira já houve denúncias de casos onde há crianças trabalhado, segundo o Conselho. “Houve várias denúncias onde havia crianças trabalhando em oficinas e lava jatos. Não somente crianças, mas adolescentes também. É importante frisar o artigo 61 do ECA, que diz ser proibido qualquer tipo de trabalho infantil no caso de menores de 14 anos, salve-se o trabalho de menor aprendiz de algumas empresas que seguem as regulamentações. Caso contrário é crime”, salienta.

Vale ressaltar que quem for autuado por obrigar uma criança a trabalhar pode sofrer advertências e punições de acordo com ECA. O infrator pode ser indiciado a pagar serviços comunitários, entre outras punições conforme a lei.

As equipes do AEPETI, CREAS e Conselho Tutelar. Gravaram no decorrer dessa semana alguns vídeos com dados de trabalho infantil a nível nacional e algumas orientações de combate para que a comunidade em geral possa está ajudando. “A população, em geral, são os nossos maiores parceiros. Se alguém souber de pai ou mãe que coloca seu filho (a) que é criança para trabalhar, pode procurar o conselho tutelar, Polícia Militar ou Ministério Público e fazer a denúncia, que ficará no sigilo. O que as famílias não podem esquecer é de que lugar de criança é, acima de tudo, na escola”, finaliza Emerson de Souza.

Diga não ao trabalho infantil e sim á aprendizagem! Disk 100 ou ligue para o Conselho Tutelar através do 068 99983-3058.

Veja fotos de ações em anos anteriores: