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Prefeitura convoca contribuintes para renegociar seus débitos referentes à impostos municipais

Por Ricardo Amaral - Ascom Quarta-Feira, 01 de Setembro de 2021

Após as sanções das Leis que institui o Refis n° 694/2021 e a Lei n° 695/2021, que trata da remissão total de juros, multas e correção do imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de licença para Funcionamento, ambos do exercício 2020, a Prefeitura de Sena Madureira através da Secretaria Municipal de Finanças e o Setor de Tributação, convoca os contribuintes para renegociar seus débitos referentes aos impostos municipais.

Com Relação ao Refis, que engloba todos os impostos e tributos do município, o contribuinte pode parcelar as dívidas em até 24 vezes, mas cabe destacar que quanto menor for o parcelamento, mais desconto terá para quitar o débito. Como por exemplo quem pagar em até 06 vezes, terá 80% de desconto, em 12 vezes, 60% de desconto, em 24 vezes, 50% de desconto, para quem preferir fazer o pagamento a vista, o desconto será de 100% referentes aos juros, multas e correção monetária. É importante destacar que de acordo com a lei aprovada, o contribuinte deve procurar o Setor de Tributação para quitar suas dívidas até o dia 31 de dezembro deste corrente ano.

No tocante ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) as pessoas que estão em débito ganharão 10% de desconto na hora da quitação, e quem se mantém adimplente ganhará 20% de desconto. Esses valores são referentes aos anos de 2020 e 2021, tendo em vista que por conta da pandemia de covid-19, e da alagação do início deste ano, a gestão municipal ciente e solidária com os moradores deixou de cobrar o IPTU durante esse período.

O Chefe do Setor de Tributação, Rarison Almeida, dar mais detalhes sobre a negociação. "O contribuinte precisa vir aqui na Prefeitura e procurar o nosso setor para fazer o levantamento da dívida no prazo que se estende até o dia 31 de dezembro 2021. A partir daí faremos os devidos procedimentos e ele escolhe a forma de parcelamento que mais se adequa às suas condições, nossa equipe está preparada e capacitada para atendê-los, é importante que todos aproveitem essa oportunidade e fique em dias com o fisco municipal", disse.

O Secretário Municipal de Finanças, Dr. Getulião Saraiva, salientou que essa é uma oportunidade única para os contribuintes regularizar suas pendências quanto ao pagamento dos impostos por conta das facilidades e dos descontos previstos na lei.


"Esse é o momento oportuno para os contribuintes acertarem suas dívidas com relação aos impostos municipais, pois essas leis recém aprovadas oferecem muitas facilidades para a quitação, sobretudo com relação ao IPTU que é o imposto de maior relevância da Prefeitura, ao qual não lançamos no ano passado e até o mês de agosto, por entender o momento difícil que a população passou por conta da enchente e da pandemia. Passada a fase mais crítica, e através desses benefícios garantidos em lei, peço que os contribuintes procure o setor de tributos da prefeitura e façam o pagamento do IPTU, referentes aos meses de Setembro, Outubro, novembro e dezembro. Pois é através da arrecadação desses impostos que a Prefeitura realiza ações para melhorar a qualidade de vida de todos os munícipes", pontuou.

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