Administração e Gestão

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS SE REÚNEM COM CORPO JURÍDICO NO INTUITO DE SANAR AÇÕES DE EXECUÇÃO RELACIONADAS AO LIXÃO MUNICIPAL

Por Ricardo Amaral - Ascom

Segunda-Feira, 06 de Março de 2023

Na manhã desta segunda-feira (06), os secretários municipais da Prefeitura de Sena Madureira, estiveram reunidos com o corpo jurídico no intuito de sanar ações de execuções relacionadas ao lixão municipal.

Durante a conversa, foi apresentado ao jurídico, o relatório que comprova que a gestão municipal executou praticamente todas as medidas estabelecidas pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado junto ao Ministério Público do Acre (MPAC).

De acordo com a advogada, Drª. Helcíria Albuquerque, contratada para atuar na defesa dos secretários, existem várias falhas do ponto de vista processual nas ações movidas pelo MP contra a administração municipal por conta do lixão.

"O valor dessa ação não corresponde a realidade, visto que o valor originário do ministério público é de R$ 317 Mil. O município cumpriu praticamente todas as medidas estabelecidas pelo TAC, além disso, o Ministro da União veio na última sexta-feira e durante reunião na AMAC com a bancada federal, anunciou que já existem recursos disponíveis para que a situação dos lixões sejam resolvidas em todo os municípios do Estado do Acre, inclusive a reunião contou com a presença do Ministério Público", disse.

A advogada destacou que a execução do TAC e de uma ação civil pública neste momento é um "pouco estranha", tendo em vista que o próprio MP participou da reunião em que ficou decidido que haverá aporte financeiro para a solução dessa problemática. "É bom lembrar que não só Sena Madureira, mas o demais municípios do Acre, ainda não resolveram de uma vez por todas essa questão do lixão por conta dos parcos recursos financeiros e técnicos que inviabilizam a resolução de uma situação de tão grande magnitude", concluiu.

Fotos: Lucas Costa - Ascom